BIM como política municipal: proposta defende lei, governança da informação e continuidade das obras públicas

A Modelagem da Informação da Construção (BIM, na sigla em inglês) pode ser tratada como política pública permanente dos municípios, e não apenas como ferramenta de representação tridimensional de obras. É o que defende o arquiteto de inovação territorial, professor e coordenador de Arquitetura e Urbanismo da ESAMC, Alessandro Lopes, que apresenta a palestra "BIM como política municipal: transparência, sustentabilidade e governança pública" em 18 de novembro, das 15h15 às 16h15, no Palco 1 do Cidade CSC 2026, no Expo Center Norte, em São Paulo. A apresentação integra o painel "Governo que funciona: gestão pública orientada ao cidadão, da lógica interna à experiência do usuário".

Na prática, o BIM organiza um ambiente colaborativo de informações, com modelos e dados integrados, estruturados e gerenciados ao longo do ciclo de vida dos ativos, do planejamento à execução e à manutenção. Aplicada à gestão pública, a metodologia permite melhorar a eficiência dos projetos, reduzir custos e prazos e ampliar a integração entre as equipes envolvidas. Também favorece a transparência, ao tornar mais rastreáveis as decisões e os dados de obras e serviços públicos.

O debate ocorre no contexto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que não torna obrigatória a adoção do BIM pelos municípios. O artigo 19, § 3º, determina que, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, seja adotada preferencialmente a Modelagem da Informação da Construção, ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados, sempre que adequados ao objeto. Segundo Lopes, esse dispositivo abre espaço para que as prefeituras vão além do uso pontual da tecnologia e estabeleçam regras próprias para sua aplicação.

O ponto central da proposta é a institucionalização municipal do BIM. Em vez de depender de iniciativas isoladas ou da vontade de cada gestão, a metodologia passaria a ser sustentada por legislação municipal e regulamentação por decreto, com definição de responsabilidades institucionais e governança da informação. A proposta prevê ainda a integração do BIM ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), ao Termo de Referência e às contratações públicas, além de indicadores de transparência, desempenho e sustentabilidade que permitam acompanhar os resultados. O objetivo é garantir a continuidade administrativa entre diferentes gestões.

O tema já havia sido tratado por Lopes no artigo "Impulsionando a Transformação: Adotando a Metodologia BIM em Ambientes Públicos", publicado em revista do BIM Coordinators LATAM Virtual Summit 2024 e apresentado em Dublin, na Irlanda, naquele ano. No texto, o arquiteto analisa os desafios e as oportunidades da adoção do BIM no setor público. Entre os obstáculos, cita o conhecimento limitado sobre o método em muitas instituições, a resistência à mudança, a necessidade de adaptar fluxos de trabalho e a escassez de recursos. Para superá-los, aponta a articulação entre Executivo e Legislativo, a capacitação de servidores, parcerias público-privadas, incentivos fiscais e linhas de financiamento específicas para software e infraestrutura.

O painel do qual Lopes participa reúne ainda André Coronel, secretário-geral de Governo de Porto Alegre, Barbara Maria Fritzen, secretária de Inovação de Passo Fundo, e a Camila Murta, Líder do GT de compras públicas da (ABES) Associação Brasileira das Empresas de Software.

O Cidade CSC, antigo Connected Smart Cities, é organizado pela Necta e reúne prefeituras, governos, empresas de tecnologia, universidades e sociedade civil para discutir cidades inteligentes, mobilidade urbana e gestão pública. A edição de 2026 ocorre de 16 a 18 de novembro, período ajustado em relação à data original, em setembro, por causa do calendário eleitoral municipal.

"O BIM precisa deixar de ser uma iniciativa isolada e passar a integrar a estrutura permanente da administração municipal. Não se trata apenas de produzir modelos digitais, mas de estabelecer regras, responsabilidades e uma governança capaz de preservar informações, qualificar investimentos e ampliar a transparência. Uma cidade não pode perder seu conhecimento a cada mudança de gestão. O futuro das obras públicas depende tanto da qualidade do que construímos quanto da inteligência com que governamos as informações que orientam nossas decisões", afirma Alessandro Lopes, arquiteto de inovação territorial, professor e coordenador de Arquitetura e Urbanismo da ESAMC.

SERVIÇO

Evento: Cidade CSC 2026 (antigo Connected Smart Cities)

Datas do evento: 16, 17 e 18 de novembro de 2026

Local: Expo Center Norte, São Paulo/SP

Palestra: "BIM como política municipal: transparência, sustentabilidade e governança pública"

Painel: "Governo que funciona: gestão pública orientada ao cidadão, da lógica interna à experiência do usuário"

Palestrante: Alessandro Lopes, arquiteto de inovação territorial, professor e coordenador de Arquitetura e Urbanismo da ESAMC

Data e horário da palestra: 18 de novembro, das 15h15 às 16h15, no Palco 1

Ingressos e inscrições: https://cidadecsc.com.br

Desconto: 25% na inscrição com o cupom PAL25OFF, aplicado na página de inscrições